Brasília, 19 de abril de 2024 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil reafirmou nesta sexta-feira (19/04) a decisão de proibir a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. A atualização da resolução em vigor no país ocorreu, nesta sexta-feira (19/04), durante a 6ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross, parabenizou a Anvisa pela aprovação da resolução, que está alinhada com as recomendações da OPAS/OMS para produtos de tabaco. “A resolução protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial na direção de um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”, disse.
Socorro Gross destacou ainda que o texto aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, após consulta pública, é uma resposta às estratégias nocivas da indústria do tabaco para atrair jovens ao consumo desses produtos que causam graves problemas de saúde. “A medida adota uma postura proativa ao antecipar e proibir produtos semelhantes que possam surgir no futuro. Isso é crucial, considerando os graves danos à saúde, especialmente para crianças e jovens expostos a eles”.
Em 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar foram proibidos pela Anvisa, também em Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) daquele ano. Em dezembro de 2023, a agência reguladora abriu uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o novo texto da resolução que regula os dispositivos eletrônicos para fumar.
Atualmente, 21 países das Américas regulamentam de alguma forma os sistemas eletrônicos de liberação de nicotina, como vapes e outros cigarros eletrônicos. O Brasil está entre os oito países que proíbem totalmente sua venda. Além dele, estão Argentina, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela. Outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias.
Cigarros eletrônicos
Os cigarros eletrônicos são a forma mais comum de sistemas eletrônicos de fornecimento de nicotina. Quando usados, eles aquecem um líquido para criar aerossóis que são inalados pelo usuário. Esses líquidos contêm nicotina, uma substância altamente viciante encontrada no tabaco, e outros aditivos, aromatizantes e produtos químicos, alguns dos quais são tóxicos para a saúde do usuário e das pessoas expostas a eles.
O tabaco mata um milhão de pessoas por ano na Região das Américas. Embora as medidas tomadas desde que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) entrou em vigor, em 2005, tenham reduzido a porcentagem de fumantes de 26,8% da população total em 2000 para 16,6% em 2020, essas conquistas estão ameaçadas por esses novos produtos de tabaco e nicotina.
