Genebra, Suíça – 25 de fevereiro de 2025 (OMS) – A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS), um dos tratados das Nações Unidas com maior nível de adesão na história, comemora esta semana o 20º aniversário de sua entrada em vigor.
A CQCT é o primeiro tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde e conta com 183 partes, que representam 90% da população mundial. O tratado oferece um marco jurídico e um conjunto abrangente de medidas para o controle do tabaco, baseadas em evidências e sustentadas pelo direito internacional, que salvaram milhões de vidas. Entre elas, a inclusão de advertências sanitárias gráficas de grande tamanho nas embalagens de cigarros, leis sobre espaços livres de fumo e aumento de impostos sobre produtos de tabaco.
"O tabaco é uma praga para a humanidade, a principal causa de mortes e doenças evitáveis no mundo todo", afirmou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.
"Nas duas décadas desde a entrada em vigor da CQCT da OMS e do plano de medidas técnicas MPOWER que o apoia, a prevalência do consumo de tabaco no mundo caiu um terço. A CQCT da OMS ajudou a salvar milhões de vidas por meio do fortalecimento das medidas de controle do tabaco globalmente. O tratado é um marco em saúde pública e do ponto de vista do direito internacional. Continuamos a incentivar os países a reforçar e implementar as medidas previstas nele e aos países que ainda não ratificaram, que o ratifiquem", acrescentou.
Desde que começou a ser aplicado há 20 anos, o número de pessoas cobertas por pelo menos uma política de controle do tabaco conforme o tratado é de 5,6 bilhões atualmente, e os estudos mostraram uma redução nas taxas globais de tabagismo.
Graças ao tratado, 138 países exigem a inclusão de advertências sanitárias gráficas de grande tamanho nas embalagens de cigarros e dezenas de outros aplicaram normas sobre embalagem neutra para produtos de tabaco, em que as embalagens devem ter uma forma e aparência padronizadas, sem marcas, designs ou logotipos. Ambas as medidas são poderosos instrumentos para reduzir o consumo de tabaco e alertar os usuários sobre os perigos desse consumo.
Mais de um quarto da população mundial agora está coberta por políticas de espaços livres de fumo que impõem proibições em locais fechados e espaços de trabalho, salvando milhões de pessoas dos perigos do fumo passivo.
Mais de 66 países proibiram totalmente a publicidade, promoção e patrocínio de tabaco, incluindo a proibição da publicidade de tabaco na mídia e acordos de patrocínio, mas é fundamental que mais países adotem essa proibição.
A CQCT da OMS também tem sido fundamental ao fornecer argumentos jurídicos para se defender da indústria tabagista agressiva, que gasta dezenas de bilhões de dólares para promover seus produtos e que ativamente prejudica os esforços de controle do tabaco, incluindo a implementação do próprio tratado da OMS.
Nas Américas, o consumo de tabaco continua sendo um problema importante de saúde pública, com um milhão de mortes anuais atribuídas ao tabagismo. Apesar de uma redução significativa no consumo desde 2000, 133 milhões de adultos e 5 milhões de adolescentes continuam a fumar.
A região alcançou avanços notáveis no controle do tabaco, incluindo a criação de ambientes livres de fumo e a implementação de advertências sanitárias obrigatórias nas embalagens de tabaco.
Também persistem desafios como a imposição de impostos sobre o tabaco, a proibição total da publicidade, promoção e patrocínio, e o acesso aos serviços de cessação, onde o progresso tem sido desigual.
A doutora Adriana Blanco Marquizo, chefe da secretaria da CQCT da OMS, afirmou: "A indústria tabagista é uma indústria mortal por trás da epidemia de tabagismo e agora tenta se apresentar como parte da solução, enquanto tenta sabotar os esforços de controle do tabaco que poderiam salvar milhões de vidas."
"A CQCT da OMS oferece às partes um conjunto abrangente de medidas para proteger a população das táticas em constante evolução da indústria, concebidas para obter lucros às custas da vida das pessoas e da saúde do planeta, e fazemos um apelo às partes para que não baixem a guarda frente a essas táticas predatórias", acrescentou.
A carga de tabaco
O consumo de tabaco é um dos principais fatores das doenças não transmissíveis (DNT), causando mortes prematuras e incapacidade. As doenças relacionadas ao tabaco geram custos catastróficos com cuidados de saúde, especialmente para as pessoas mais pobres, e empurram as famílias para um ciclo de pobreza. Pessoas que fumam têm mais chances de sofrer com a insegurança alimentar do que as que não fumam, também em países mais ricos. Além disso, o cultivo do tabaco ocupa grandes áreas de terra que, de outra forma, poderiam ser usadas para sistemas de produção de alimentos sustentáveis.
A produção de tabaco reduz ainda mais a disponibilidade de recursos vitais como a terra e a água ao desviá-los da produção sustentável de alimentos. Além disso, bilhões de bitucas de plástico descartadas poluem os ecossistemas anualmente, causando danos adicionais ao planeta.
A indústria tabagista continua a prejudicar os esforços de saúde pública, direcionando-se agressivamente aos jovens por meio da comercialização, pressionando contra as políticas de controle do tabaco e se apresentando como parte da solução para o problema que criou.
A doutora Blanco Marquizo acrescentou: "Embora tenha havido grandes avanços no controle do tabaco, ainda há muito a ser feito. A indústria tabagista continua a matar milhões de pessoas a cada ano e a carga socioeconômica associada a essa indústria coloca pressão sobre populações inteiras."
"Pedimos aos países que implementem totalmente as medidas previstas na CQCT da OMS, em particular aumentando os impostos sobre o tabaco, aplicando leis sobre espaços livres de fumo, cumprindo as proibições integrais sobre publicidade e patrocínio, proibindo e regulamentando os ingredientes dos produtos de tabaco, além de agir para enfrentar os desafios impostos pelos novos e emergentes produtos de tabaco e nicotina. Essas medidas salvarão milhões de vidas a mais em todo o mundo. Pedimos aos países que redobrem seus esforços e garantam que o controle do tabaco continue sendo uma prioridade de saúde pública e de desenvolvimento", destacou.
A doutora Reina Roa, presidente da Conferência das Partes (COP), órgão deliberativo da CQCT da OMS, afirmou: "O tratado é um dos maiores feitos da história da saúde pública. Fui testemunha de seu impacto desde o início e, como presidente desta COP, vejo como esse tratado oferece aos países as ferramentas necessárias para proteger a população da devastadora epidemia de tabagismo. Celebramos 20 anos de avanços, comprometimento e vidas salvas graças a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. Feliz aniversário para a CQCT da OMS."
Em outubro do ano passado, autoridades de saúde das Américas aprovaram uma nova estratégia da OPAS destinada a acelerar a implementação das medidas da CQCT na região, enquanto enfrentam desafios emergentes, como o aumento do consumo de cigarros eletrônicos entre os jovens.
