CSP30/11 - Política para fortalecer os sistemas regulatórios nacionais de medicamentos e outras tecnologias de saúde

O acesso equitativo a medicamentos e outras tecnologias de saúde seguros, eficazes e de qualidade constitui um requisito para obter a saúde universal. O sistema regulatório é um componente essencial do sistema de saúde, sendo responsável por regular e fiscalizar os produtos médicos para que cumpram os padrões de segurança, eficácia e qualidade, favorecer o acesso equitativo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

O fortalecimento dos sistemas regulatórios continua sendo uma prioridade de saúde pública para os Estados Membros. Em 2010, a Região das Américas adotou um sistema de avaliação e qualificação dos sistemas regulatórios e de reconhecimento de autoridades reguladoras nacionais (ARN) de referência regional.

A presente política tem como objetivo renovar os mandatos, levando em conta os avanços e os novos desafios enfrentados pela Região para a regulação de todos os produtos médicos de interesse do sistema de saúde, contemplando também o papel potencial do sistema regulatório no fomento da produção de tecnologias de saúde e na resposta a emergências sanitárias.