9 de abril de 2019 – Um relatório com dez recomendações sobre o que os países podem fazer para assegurar que todas as pessoas tenham acesso à saúde na região das Américas foi lançado nesta terça-feira (9), no México, pelas mais altas autoridades do país, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Nações Unidas e membros da a Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata”.
Nos últimos anos, a região progrediu e implementou reformas na saúde. No entanto, estima-se que 30% da população não tenha acesso aos cuidados dos quais necessitam. Para ajudar os países a avançar rumo à saúde universal, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, criou em fevereiro de 2018 a Comissão que hoje apresentou suas recomendações.
O relatório da Comissão revela que a saúde para todas e todos só pode ser alcançada se o gozo efetivo do direito humano à saúde for garantido. Também destaca a necessidade de transformar os sistemas de saúde e criar modelos de atenção baseados na Atenção Primária à Saúde (APS), que respondam às necessidades da população e disponham dos recursos humanos e financeiros necessários.
O evento de lançamento do relatório foi liderado pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador; a diretora da OPAS; o secretário-geral adjunto da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidente da Comissão, Néstor Méndez; e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidenta da Comissão, Michelle Bachelet.
“O relatório reafirma que a saúde é um direito humano fundamental. Não é um privilégio nem uma mercadoria”, destacou Etienne, salientando que o documento também identifica a atenção primária à saúde como a estratégia sustentável para tornar a saúde para todos uma realidade. A diretora da OPAS também advertiu que “sem os recursos necessários, um firme compromisso do Estado e vontade política, a saúde universal não será uma possibilidade”.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que o encontro acontece no momento em que o país está iniciando uma nova etapa de transformação. "Vamos garantir que o direito à saúde seja uma realidade delineada na Constituição", afirmou.
López Obrador anunciou que seu governo realizará mudanças para prestar assistência médica aos 60 milhões de mexicanos que, atualmente, não têm direito à seguridade social. “Vamos integrar o sistema de saúde, federalizá-lo e criar um sistema nacional de saúde e bem-estar que cuide daqueles que não têm a possibilidade de obter seguro”.
Etienne parabenizou o presidente por sua “decisão de reformar o sistema de saúde do México para garantir que a saúde universal seja uma realidade no país”.
Combatendo desigualdades
Néstor Méndez, secretário-geral adjunto da OEA e presidente da Comissão, destacou que “as Américas ainda sofrem com uma desigualdade persistente que resultou em acesso insuficiente a serviços públicos de qualidade”, incluindo saúde.
“É vital que os sistemas de saúde sejam fortalecidos e integrados aos sistemas de proteção social, com capacidade de influenciar os determinantes sociais da saúde, como pobreza e exclusão, a fim de melhorar a saúde da população”, acrescentou.
"Devemos isso aos mais vulneráveis das Américas, aqueles que não podem esperar mais para ter uma vida saudável e se beneficiar de serviços de saúde de qualidade, oportunos e acessíveis", disse Méndez.
Para Michelle Bachelet, “a saúde é um dos direitos que devemos garantir a todas e todos, sem qualquer tipo de exclusão. No entanto, é também uma das áreas em que há maior vulnerabilidade”, lamentou. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos destacou que “devemos oferecer garantias explícitas e verificáveis” para que a saúde seja um direito de todas e todos. Ela também pediu aos Estados para que “façam mais” e “se comprometam com a realização progressiva de maior equidade e qualidade” em saúde.
“O direito à saúde é construído deixando para trás relações desiguais e investindo em serviços de saúde próximos às pessoas”, disse Bachelet, destacando que “é hora de agir. Governos, sociedade civil e setor privado devem se envolver”.
O relatório foi apresentado no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Saúde e 40 anos após a Declaração de Alma-Ata, que defendeu a saúde para todos e reivindicou a saúde como um direito humano fundamental. O documento fornece um caminho para a ação em torno da APS, concebido como uma estratégia integral para abordar os determinantes sociais da maioria dos problemas de saúde.
Os 17 membros da Comissão participaram da apresentação do relatório, incluindo acadêmicos, ex-ministros da saúde, ativistas e representantes de movimentos sociais, bem como delegações de 28 países, incluindo 18 ministros da saúde na região.
Entre as principais recomendações para alcançar a saúde universal, estão:
- Garantir o direito à saúde;
- Desenvolver modelos de atenção baseados na atenção primária à saúde (APS);
- Gerar mecanismos de participação social;
- Gerar mecanismos de regulação e controle do setor privado;
- Eliminar barreiras ao acesso à saúde;
- Abordar os determinantes sociais com intervenções intersetoriais;
- Reposicionar a saúde pública como eixo orientador da resposta do Estado;
- Valorizar recursos humanos como protagonistas da APS.
- Promover o uso racional e a inovação de recursos tecnológicos.
- Garantir financiamento eficiente e sustentável.
O relatório da Comissão orientará o trabalho da OPAS, bem como sua cooperação técnica em todos os níveis. Também contribuirá para os preparativos regionais para a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, que será realizada em setembro na Assembleia Geral das Nações Unidas.
