Direito é Qualidade: Roteiro de Implantação

Direito é Qualidade: Roteiro de Implantação

Visão geral


O conjunto de ferramentas QualityRights da OMS fornece aos países informações e ferramentas práticas para avaliar e melhorar os padrões de qualidade e de direitos humanos em instalações de saúde mental e de assistência social. O kit de ferramentas baseia-se na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele fornece orientações práticas sobre:

  • os direitos humanos e os padrões de qualidade que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos em instalações de saúde mental e de assistência social, tanto para pacientes internados como ambulatórios;
  • preparar e conduzir uma avaliação abrangente das instalações; e
  • relatar resultados e fazer recomendações apropriadas com base na avaliação.

O kit de ferramentas foi concebido para utilização em países de baixo, médio e alto rendimento. Pode ser utilizado por muitas partes interessadas diferentes, incluindo comités de avaliação específicos, organizações não governamentais, instituições nacionais de direitos humanos, comissões nacionais de saúde ou de saúde mental, organismos de acreditação de serviços de saúde e mecanismos nacionais estabelecidos ao abrigo de tratados internacionais para monitorizar a implementação de normas de direitos humanos e outros com interesse em promover os direitos das pessoas com deficiência.

O conjunto de ferramentas QualityRights da OMS é um recurso essencial, não só para pôr fim à negligência e aos abusos do passado, mas também para garantir serviços de alta qualidade no futuro.

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