Tendo examinado a Estratégia e Plano da Ação para a Saúde Integral na Infância (Documento CSP28/10); Recordando a Constituição da Organização Mundial da Saúde, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos que estabelecem o direito das crianças de desfrutar do mais alto padrão de saúde atingível.
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