Saúde sexual e direitos ao longo da vida
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde sexual é: "... um estado de bem-estar físico, mental e social em relação à sexualidade, que não é a ausência de doença, disfunção ou incapacidade. A saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa da sexualidade e das relações sexuais, bem como a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres de qualquer coerção, discriminação e violência. Para que a saúde sexual seja alcançada e mantida, os direitos sexuais de todas as pessoas devem ser respeitados, protegidos e plenamente exercidos". (OMS, 2006a)
É consensual que a saúde sexual não pode ser alcançada e mantida sem o respeito e a proteção de certos direitos humanos. "Os direitos sexuais são a aplicação dos direitos humanos existentes à sexualidade e à saúde sexual. Protegem o direito de todos de satisfazer e expressar sua sexualidade e de desfrutar da saúde sexual, com o devido respeito aos direitos dos outros, dentro de um quadro de proteção contra a discriminação" (WHO, 2006a, atualizado em 2010).
- Acesse (em espanhol) a Declaração de Direitos Sexuais da Associação Mundial de Saúde Sexual (WAS, sigla em inglês, World Association for sexual health).
- Acesse (em espanhol) a Declaração do WAS sobre Prazer Sexual
Saúde e direitos reprodutivos
Garantir que todas as pessoas tenham acesso aos seus métodos contraceptivos modernos, seguros, confiáveis e preferidos reforça vários direitos humanos, incluindo o direito à vida e à liberdade; liberdade de opinião e expressão e direito ao trabalho e à educação, além de benefícios significativos para a saúde e outros. O uso de contraceptivos modernos tem a capacidade de proteger a saúde de pessoas com capacidade de engravidar dos riscos relacionados à gravidez indesejada, especialmente em adolescentes ou pessoas com doenças crônicas. Quando o intervalo entre os nascimentos é inferior a dois anos, a taxa de mortalidade infantil é 45% maior do que quando esse intervalo é de 2 a 3 anos, e 60% maior do que se for de quatro anos ou mais. Finalmente, a contracepção também oferece uma série de potenciais benefícios não relacionados à saúde, incluindo maiores oportunidades educacionais e mais autonomia para as mulheres, bem como crescimento populacional equilibrado e desenvolvimento econômico sustentável para os países
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio do CLAP/SMR (Centro Latino-Americano de Perinatologia/Saúde da Mulher e Reprodutiva), trabalha arduamente para promover a Contracepção Moderna no primeiro nível de atenção e a Anticoncepção Imediata Pós Evento Obstétrico (AIPEO, Sigla em espanhol, Anticoncepción Inmediata Post Evento Obstétrico).
- Acesse o curso AIPEO
- Acesse o curso: Planejamento Familiar: Atualização em Planejamento Familiar para a Atenção Primária à Saúde
- Acesse a página de Planejamento Familiar da OMS Planejamento Familiar (who.int)
Eliminação do aborto inseguro
Em 2022, a OMS publicou novas diretrizes sobre cuidados com o aborto, que visam proteger a saúde de mulheres e meninas e ajudar a prevenir os mais de 25 milhões de abortos inseguros que ocorrem a cada ano em todo o mundo.
A incapacidade de receber os cuidados para um aborto de qualidade, seja espontâneo ou não, viola uma série de direitos humanos das mulheres e meninas, como o direito à vida, o direito de desfrutar do mais alto padrão possível de saúde física e mental, o direito de se beneficiar do progresso científico e sua implementação, o direito de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento entre os nascimentos, e o direito de não ser submetido a tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
A OMS estima que, a cada ano, entre 4,7% e 13,2% das mortes maternas ocorrem devido ao aborto inseguro. Nas regiões desenvolvidas, estima-se que para cada 100 mil abortos inseguros ocorram 30 mortes, enquanto esta proporção sobe para 220 mortes por 100 mil abortos inseguros nas regiões em desenvolvimento.
A OMS mantém um banco de dados online de políticas globais de aborto, que contém informações abrangentes sobre leis, políticas, critérios e diretrizes de todos os países.
Em 2015, o CLAP/SMR criou a Rede CLAP MUSA, conectando centros sentinelas onde mulheres em situação de abortamento são atendidas na região, buscando aumentar a qualidade da assistência e reduzir a morbimortalidade materna. A vigilância epidemiológica nos centros sentinelas da rede utiliza o SIP sobre aborto (SIP-A), componente do Sistema de Informação Perinatal. O SIP-A segue os padrões estabelecidos pela OMS, permitindo que os pesquisadores sistematizem informações, gerem relatórios locais e monitorem mudanças após treinamento e acompanhamento de intervenções baseadas em diretrizes nacionais. Em 2022, havia 29 centros sentinelas em 13 países da região que trabalharam juntos para trocar informações para melhorar a vigilância de indicadores de saúde de mulheres em situação de aborto.
Eliminação da transmissão vertical de doenças infecciosas
A iniciativa EMTCT Plus visa alcançar e sustentar a eliminação da transmissão materno-infantil (EMTCT, sigla em inglês, elimination of mother-to-child transmission) do HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B como uma ameaça à saúde pública.
A cobertura para detecção de HIV entre mulheres grávidas durante o cuidado pré-natal na Região das Américas atingiu um recorde histórico de 80% em 2019 (América Latina 80% e Caribe 82%). Da mesma forma, o acesso à terapia antirretroviral (ARV) para mulheres grávidas vivendo com HIV aumentou na América Latina e no Caribe entre 2010 e 2019. Em 2019, o acesso aos ARV atingiu 87% de cobertura na América Latina e Caribe, a maior cobertura da última década.
Em termos de eliminação da sífilis congênita, o rastreamento entre gestantes diminuiu de 70% em 2017 para 60% em 2018, chegando a 71% em 2019 e retornando a 62% em 2020 na América Latina e Caribe. Foram notificados 30.338 casos de sífilis congênita por países das Américas em 2020, correspondendo a uma taxa de incidência de 2,1 por 1.000 nascidos vivos.
Apesar de a doença de Chagas apresentar várias vias de transmissão e de a transmissão vetorial permanecer prevalente, a transmissão vertical ganhou relevância, enquanto a transmissão vetorial em áreas endêmicas está em acentuado declínio. Aproximadamente dois milhões de mulheres em idade fértil nas Américas estão infectadas com T. cruzi e, sem saber, correm o risco de transmitir a infecção para seus recém-nascidos.
O impacto da COVID-19 é evidente no conjunto de intervenções relacionadas com a saúde reprodutiva, gestantes, recém-nascidos e crianças, mas também HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas, no que concerne a prevenção, o diagnóstico e o tratamento. Os países precisam de um esforço extra para acompanhar as metas de melhor atendimento às gestantes e recém-nascidos livres de doenças preveníveis transmitidas de mãe para filho.