Os impostos saudáveis são aqueles que incidem sobre produtos não saudáveis (por exemplo, tabaco, álcool, bebidas açucaradas). O consumo desses produtos é um importante fator de risco para múltiplas doenças não transmissíveis (DCNT), incluindo doenças cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias e diabetes. Da mesma forma, o consumo desses produtos gera externalidades negativas, bem como consequências socialmente indesejáveis que não se refletem em seu preço de mercado.
Impostos saudáveis ajudam a reduzir o consumo desses produtos. Do ponto de vista da saúde, os impostos sobre o consumo têm um potencial maior, pois permitem que os formuladores de políticas direcionem produtos selecionados e aumentem seu preço, tornando-os relativamente menos acessíveis do que outros bens e serviços. Consequentemente, impostos saudáveis levam a uma população mais saudável, uma redução de longo prazo nos custos de saúde e ganhos potenciais na produtividade do trabalho. Eles também geram receitas fiscais estáveis e previsíveis.
Dessa forma, tributos saudáveis representam uma ferramenta para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma vez que:
- Reduzem significativamente a carga das DCNT (ODS 3)
- Beneficiam muito as populações vulnerabilizadas que são as mais impactas, suportando o maior fardo de saúde (ODS 1, 5, 10)
- Impulsionam o desenvolvimento econômico por meio de uma força de trabalho mais saudável (ODS 8)
- Nas Américas, as DCNT causam aproximadamente 5,8 milhões de mortes por ano (81% de todas as mortes). Do total de óbitos por DCNT, 38,9% consistem em mortes prematuras (óbitos de pessoas com menos de 70 anos de idade). As DCNT impõem altos custos diretos de saúde às famílias que podem levar a gastos catastróficos de saúde do próprio bolso, bem como custos indiretos, como perda de renda, dias de trabalho ou produtividade, o que afeta negativamente o bem-estar das famílias. Simulações macroeconômicas sugerem que as quatro principais DCNT (doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, câncer e diabetes) e transtornos de saúde mental poderiam gerar perdas econômicas acumuladas de US$ 47 trilhões globalmente (75% do PIB global em 2010) nas duas décadas entre 2010 e 2030 (Bloom et al., 2011).
- Nas Américas, 16,9% das pessoas com mais de 15 anos fumam, e o uso do tabaco é responsável por aproximadamente 1 milhão de mortes a cada ano. Em 2012, o custo econômico total do tabagismo (derivado dos gastos em saúde e das perdas de produtividade associadas) foi de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, equivalente a 1,8% do PIB global anual (Goodchild et al., 2018). Em uma análise de 12 países da América Latina, os custos de saúde atribuíveis ao uso de tabaco foram encontrados como equivalentes a 6,9% do orçamento de saúde da região, ou 0,6% do PIB (Pichon-Riviere et al., 2020).
- Em 2016, o álcool foi responsável por 5,5% de todas as mortes nas Américas e 6,7% de todos os anos de vida ajustados por incapacidade (uma medida de morte prematura e invalidez). Regionalmente, 8,2% da população com mais de 15 anos tem algum transtorno relacionado ao uso de álcool. Para as mulheres, esse número sobe para 5,1% (a maior prevalência entre as regiões da OMS).
- Em 2016, estima-se que 62,5% dos adultos nas Américas estavam com sobrepeso ou obesidade (a maior prevalência entre as regiões da OMS). Em 2012, aproximadamente 62 milhões de pessoas sofriam de diabetes tipo 2 nas Américas. Da mesma forma, o consumo diário de bebidas açucaradas na região é o mais alto do mundo: até 1,9 porções de 8-oz por adulto no Caribe, em comparação com 0,5 globalmente (Singh et al., 2015).
- O aumento dos impostos sobre o consumo de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas é uma das políticas mais eficazes em termos de custos para reduzir o seu consumo e prevenir as DCNT.
- Evidências científicas indicam que pessoas com DCNT correm maior risco de complicações graves se contraírem COVID-19. Os impostos saudáveis ajudam a prevenir as DCNT, reduzindo o consumo de produtos não saudáveis (tabaco, álcool e bebidas açucaradas). Tais impostos poderiam ser usados como uma fonte adicional e imediata de receita tributária para responder à pandemia de COVID-19 e financiar planos de recuperação econômica. Essas receitas tributárias também podem contribuir para o aumento do orçamento público em saúde, com objetivo de alcançar a cobertura universal de saúde.
A OPAS apoia as autoridades de saúde a incorporar o raciocínio econômico em seu diálogo com outros setores. Esse apoio se dá:
- através da construção de pontes entre os setores da saúde pública e os setores não relacionados com a saúde para tomar medidas a nível governamental em favor da prevenção das DCNT;
- fornecendo argumentos económicos para alcançar a coerência entre as políticas fiscais e de saúde pública sobre os impostos saudáveis sobre o tabaco, o álcool e as bebidas açucaradas.
A OPAS fornece atividades de capacitação para funcionários de agências de saúde e finanças, gera e dissemina evidências nos níveis regional e nacional sobre o uso de impostos saudáveis e seu impacto econômico.
