O 3° Termo de Ajuste ao Termo de Cooperação 93 (TA3/TC93) entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde teve a sua vigência ampliada por mais cinco anos, para a implementação das ações vinculadas ao “Desenvolvimento e aprimoramento do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), no contexto da gestão da informação e do conhecimento na Agenda 2030 e Saúde Universal”.
A formalização do TA3/TC93, portanto, vigente de fevereiro/2022 a fevereiro/2027, foi publicada no Diário Oficial da União, tendo sido assinada pela Representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross Galiano, e pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos.
Este resultado reforça o compromisso do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, com o desenvolvimento, fortalecimento institucional e programa de cooperação técnica da BIREME/OPAS/OMS, que completará 55 anos de operação no início de março de 2022. Os entendimentos se intensificaram, mesmo em meio à pandemia global de COVID-19, tendo sido realizadas várias reuniões e intercâmbios entre o Ministério da Saúde e o Centro, representado por seu Diretor Interino, Sebastián Garcia Saisó, apoiado pelos Gerentes e em estreita coordenação com a Representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross Galiano. Destaca-se também o apoio dos membros e especialistas dos Comitês de Governança, Comitê Assessor e Comitê Científico da BIREME que representaram o Brasil e que apoiaram neste processo.
Os objetivos para o desenvolvimento das metas do TC93 seguem fundamentados na Agenda 2030 e nos objetivos do Acesso Universal e Cobertura Universal de Saúde e serão revisitados em 2022 para alinhamento com as Secretarias do Ministério da Saúde que seguirão coordenando os desenvolvimentos. Destaca-se que o TA1/TC93 foi coordenado pela Coordenação Geral de Documentação e Informação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva (CGDI/SAA/SE/MS) e o TA2/TC93 foi coordenado com a Secretaria de Atenção Primária em Saúde (APS).
Cada resultado esperado consensuado para o termo de cooperação será composto por indicadores, metas e fontes de verificação, que orientam o desenvolvimento dos produtos e serviços ao longo do respectivo projeto e para aferição ao final de sua vigência.
Tanto o TC93 como o TC95, atualmente vigentes, fortalecem a relação institucional entre a BIREME e o Ministério da Saúde em coordenação com a OPAS Brasil, e o programa de cooperação técnica da BIREME, considerando o impacto local, regional e internacional dos produtos e serviços desenvolvidos no âmbito desta cooperação técnica, em prol do acesso à informação e evidência científica em saúde.
