Brasília, 28 de agosto de 2024 – Com o objetivo de dialogar sobre as propostas de regulamentação da Reforma Tributária no Brasil e suas implicações na saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) promoveu um Fórum de Debates, nesta quarta-feira (28/08).
O evento reuniu especialistas e técnicos do Conasems, da OPAS, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde (Conass), além de deputados federais.
Na mesa de abertura, o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, chamou a atenção para o fato de que, qualquer pessoa, em território brasileiro, é uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, de acordo com ele, é fundamental que os debates pensem na sustentabilidade do SUS, com um olhar para além da saúde.
“A ausência de intervenções nas outras áreas impacta diretamente na saúde, seja no transporte, no saneamento. A falta de saneamento pode acarretar um aumento de arboviroses e a conta vem para a saúde”, destacou.
A Representante da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross, destacou que falar de Reforma Tributária é também falar de uma transição demográfica, de urbanização, de revolução tecnológica e de mudanças climáticas, que estão acontecendo de forma bastante acelerada na Região das Américas e no mundo, e das quais o Brasil é parte.
“Que essa Reforma Tributária seja uma forma de termos mais saúde, por meio de uma arrecadação que realmente traga elementos importantes da cesta básica, da taxação de produtos que nos tiram os anos de vida e que o Sistema de Saúde tenha o orçamento que precisa para continuar sendo a maior política para garantir equidade para as populações”.
A Reforma Tributária é uma mudança estrutural da economia do Brasil que pretende corrigir problemas do sistema tributário vigente e, entre os objetivos, promete ganhos de produtividade, crescimento econômico e redução de desigualdades sociais e regionais.
Neste mês de agosto de 2024, a proposta está na etapa da regulamentação, que trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. A proposta do governo do Brasil sofreu alterações na Câmara dos deputados e aguarda votação pelo Senado; depois, será enviada para sanção presidencial.
Entre os impactos importantes da Reforma Tributária, espera-se que haja um incentivo na produção de insumos estratégicos de saúde e na promoção da saúde, com a adoção de impostos sobre álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados. Além de um financiamento adequado que garanta a sustentabilidade do SUS no Brasil.
Participações na mesa de abertura
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira Melo destacou que a posição da pasta “é de otimismo, é uma grande conquista do povo brasileiro, a partir dos grandes esforços do governo e do Congresso Nacional, com concessões de parte a parte”.
“A Reforma Tributária é uma oportunidade importante, mas não podemos esquecer que a saúde precisa de mais recurso”, afirmou o presidente do Conass, Fábio Baccheretti.
Membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Hauly disse que “a reforma tributária é um pacto federativo e um pacto social, com a sociedade e entre os estados e os municípios federados e a união”.
“A Reforma Tributária acabou com privilégios da Cesta Básica brasileira e criou duas, uma menor com menos produtos, e alíquota básica, e outra com redução de 70% da alíquota de Referência, que vai servir para todo o Brasil”, afirmou o membro e relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado Mauro Benevides Filho.
