27 de novembro de 2018 – A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) lançou nesta terça-feira (27) a versão final do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”. A publicação sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas no Sistema Único de Saúde (SUS), com perspectiva de contribuir para que o Brasil alcance as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
O documento apresenta uma série de evidências científicas que mostram como o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo do Brasil, aumentou o acesso da população brasileira à saúde. O impacto positivo do provimento emergencial em curto prazo, alocando mais 18 mil profissionais médicos em serviços da atenção primária de saúde (APS) em lugares antes carentes ou deficitários, com tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional, foi visível já nos primeiros anos do programa.
Por exemplo, em 2012, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família era de 59,4%. No ano seguinte, passou para 59,6%. Já em 2014, um ano após a criação do Mais Médicos, esse índice saltou para 66,9%. E continuou crescendo até alcançar 70% em 2017.
Inclusive, o relatório aponta que a Estratégia de Saúde da Família tem sido o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de APS. Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de atenção primária de saúde existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.
A publicação “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” também ressalta que transformar as posições de médicos do Mais Médicos em postos permanentes de trabalho, mantendo a cobertura alcançada pela Estratégia de Saúde da Família em todo o país, é indispensável. Nesse sentido, uma das opções possíveis para concretizar essa transformação envolve criar uma carreira nacional para a atenção primária de saúde no SUS, com gestão tripartite, visando garantir a sustentabilidade financeira necessária para dispor de médicos e equipes de Saúde da Família completas.
O conteúdo do documento foi elaborado antes da decisão de Cuba de encerrar sua participação no programa Mais Médicos.
Pesquisas científicas
O relatório menciona ainda uma série de resultados alcançados graças ao programa Mais Médicos, entre os quais se destacam:
-Nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos e obtiveram um número de médicos maior de 15%, a redução de internações por condições sensíveis à APS foi de 8,3% no segundo ano programa e de 13,6% no terceiro ano.
-Quando comparados aos municípios que não participaram do Mais Médicos, os municípios que receberam médicos em 2013 apresentaram uma redução de 6,3% nesse tipo de internação no 1º ano, 8,2% no 2ª e 15,8% no terceiro ano.
-Antes da implementação do programa Mais Médicos, as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária já́ vinham diminuindo no Brasil (em 7,9% de 2009 a 2012). No entanto, essa redução foi mais importante após o programa (9,1% entre 2012 e 2015).
Financiamento
Na publicação, a OPAS também analisa uma série de experiências internacionais e simulações prospectivas, que alertam para os graves riscos que a política de austeridade apresenta para a saúde da população brasileira.
Essas evidências científicas apontam que a combinação de subfinanciamento crônico, da crise econômica e da austeridade apresentam um cenário em que o SUS, financeiramente esgotado, se concentrará no atendimento aos pobres, enquanto os planos privados de saúde serão estendidos a uma parcela maior da classe média, o que poderá ampliar as desigualdades em saúde.
Por outro lado, experiências exitosas desenvolvidas no Brasil, ao longo dos 30 anos de construção do SUS, internacionalmente reconhecidas, podem indicar caminhos a serem trilhados para aumentar a resiliência do sistema de saúde frente aos choques provocados pelo contexto de crise, minimizando as consequências negativas para a saúde.
Por exemplo, a combinação de programas sociais, como o Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família, mostrou-se um catalizador importante para a redução da pobreza, a melhoria das condições de saúde e a redução das desigualdades em saúde. Portanto, a recomendação é que esses programas e o Mais Médicos sejam fortalecidos em tempos de crise.
Além disso, o relatório recomenda um investimento público em saúde de, no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para que se possa alcançar o acesso universal à saúde. Esse consenso foi firmado no 53º Conselho Diretor da OPAS, em 2014, quando países das Américas concordaram que é necessário aumentar a eficiência e o financiamento público em saúde, segundo apropriado, tomando em conta que na maioria dos casos um gasto público de 6% do PIB é uma referência útil.
Canadá, Costa Rica e Uruguai já investem mais de 6% de seu PIB nessa área. Já o gasto público em saúde do Brasil é de 3,8% do PIB.
Imunização
A publicação destaca ainda o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos. Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.
Além disso, são abordados no relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” questões relacionadas a trabalho e educação na saúde; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids.
Revista Pan-Americana de Saúde Pública
No evento, também foi lançado o “Número especial de atenção primária à saúde no Brasil: 40 anos de Alma-Ata” da Revista Pan-Americana de Saúde Pública. Esse periódico científico e técnico é publicado pela OPAS desde 1922. Nessa edição, são abordados temas como acesso à mamografia no Brasil, consultórios na rua, HIV/aids, atenção primária de saúde, interculturalidade e política de atenção às populações indígenas, entre outros.
