Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 64 - Fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS (2020)

A cooperação técnica entre OPAS/OMS Brasil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa firmada em setembro de 2010 por meio do TC 64, tem por objetivo viabilizar o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS.

No último ano desse termo de cooperação, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 impactou a execução do plano de trabalho elaborado. O Brasil declarou Emergência Nacional no dia 3 de fevereiro de 2020 e a Anvisa precisou voltar os seus esforços para condução de ações referentes ao enfrentamento à Covid-19, dando início a uma série de medidas regulatórias e de mitigação de riscos no contexto dos serviços prestados pela agência. A agência aprovou várias regulamentações e orientações para facilitar o acesso da população a produtos adequados para o enfrentamento da pandemia. Em um momento de epidemia a troca de informações e experiências com autoridades reguladoras estrangeiras é crucial.

A OPAS apoiou a interlocução entre as agências reguladoras para discutir várias questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia, como registro de kits diagnósticos, ventiladores pulmonares, sistema de biovigilância e hemovigilância, o uso de plasma convalescente, entre outros. Devido ao impacto no curso normal da execução do termo de cooperação, foi solicitada a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação para possibilitar a reprogramação do plano de trabalho e a conclusão da cooperação.