Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 74 - Sistema Nacional de Laboratórios e Resposta às Emergências (2021)

Eventos que apresentem risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma unidade federada (estado ou Distrito Federal) ou outros eventos de saúde pública (independentemente da natureza ou origem) que possa necessitar de resposta nacional coordenada é definido como Emergência de Saúde Pública. Nesse contexto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, espera-se que o Ministério da Saúde atue com liderança e proporcione o apoio adequado às Secretarias de Saúde e instituições parceiras quando um evento que tem impacto sobre a saúde pode culminar em uma emergência em saúde pública, que pode ter em sua origem numa ocorrência de cunho epidemiológico (dengue, febre do zika e febre amarela, dentre outras), desastres (naturais ou tecnológicos) e desassistência, conforme estabelece o Decreto Presidencial Nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, regulamentado por meio da Portaria Ministerial GM/MS Nº 2.952, de 14 de dezembro do mesmo ano.