Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 68 - Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde (2017)

O Termo de Cooperação nº 68 tem o objetivo de prover cooperação técnica ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o seu fortalecimento institucional, o que significa apoiá-lo no cumprimento de suas funções de controle social e participação popular no sistema de saúde brasileiro. O CNS é, por natureza, um ator político do Sistema Único de Saúde, sendo o principal "guardião" dos princípios que regem constitucionalmente o sistema (a Universalidade, a Integralidade e a Equidade), sob as perspectivas dos usuários, dos profissionais de saúde e dos gestores. Considerando isto, as mudanças no cenário político nacional ocorridas ao longo dos últimos anos e os entraves econômicos enfrentados pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil, vêm trazendo para o Controle Social diversas limitações, as quais vem-se tentando enfrentar com as ferramentas possíveis de organização e mobilização