Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 68 - Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde (2016)

O Termo de Cooperação nº 68 – “Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde – CNS” tem o objetivo de prover cooperação técnica ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o seu fortalecimento institucional determinado constitucionalmente, o que significa apoiá-lo no cumprimento de seu papel executor e indutor do controle social e da participação popular no sistema de saúde brasileiro, concretamente nas funções de formulação, fiscalização e deliberação sobre as políticas de saúde. O CNS é, por natureza, um ator político do Sistema Único de Saúde, sendo o principal "guardião" dos princípios que regem constitucionalmente o sistema (a Universalidade, a Integralidade e a Equidade), sob as perspectivas dos usuários, dos profissionais de saúde e dos gestores. Considerando isto, as constantes e naturais alterações nos cenários político, econômico e social doméstico e internacional, ocorridas ao longo dos últimos anos, e as dificuldades consequentes à questão econômica enfrentada pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil, vêm trazendo para o Controle Social importantes desafios, os quais vem-se tentando enfrentar com as ferramentas possíveis de organização, debate e mobilização.