Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 68 - Fortalecimento Institucional do Conselho Nacional de Saúde (2018)

A Cooperação Técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um importante instrumento para qualificação e fortalecimento das ações do Controle Social e da
participação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O CNS é o órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde. Que,
juntamente com outros mecanismos, como os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, tornam concreto o princípio
constitucional de Controle Social do SUS. A referida cooperação técnica permite o desenvolvimento de ações que contemplem o
atendimento das deliberações do Plenário do CNS, a assessoria técnica às Comissões, a cooperação técnica com outros países e
ações de interação entre o CNS e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.