O TC 61, firmado em 2010 entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), tem em sua finalidade o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, junto ao propósito de qualificação da gestão municipal do SUS e fortalecimento da capacidade de representação dos municípios nos Colegiados de Gestão Regional, nas Comissões Intergestores Bipartites e na Comissão Intergestores Tripartite.
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