Durante o período em consideração, os avanços foram temperados com desafios que a RSPA tentará superar, em estreita colaboração com os Estados Membros e parceiros. Alguns desses desafios são crônicos e a Repartição irá executar cooperação técnica, bem como desenvolver, ajustar e refinar as políticas e estratégias relevantes, com base nas lições aprendidas.
O tema deste relatório constitui um apelo à ação que apresenta desafios específicos para a RSPA, pois recaptura a visão de Saúde para Todos expressada em Alma-Ata para a saúde universal e reafirma o compromisso da OPAS com os valores e princípios daquela declaração histórica: o direito à saúde, equidade, solidariedade, justiça social, participação comunitária, responsabilidade do governo e ação multissetorial.
Durante o período em consideração, houve mudanças notáveis no cenário político da Região. Em vários países, foram eleitos novos governos com uma ampla gama de posições filosóficas, algumas das quais podem impactar a saúde pública. Além disso, vimos o surgimento de complexas condições sociopolíticas, conflitos e outras crises. Essas circunstâncias afetaram os objetivos de saúde pública dos Estados Membros e a saúde e bem-estar de suas populações e comprometeram os ganhos em saúde. Importantes fluxos de populações migrantes, com a concomitante disseminação de doenças, também ocorreram na Região.
Embora a situação econômica de alguns dos países maiores da Região tenha melhorado, outros continuam enfrentando desafios. Embora tenha havido crescimento econômico, permanecem preocupações acerca da distribuição equitativa dos benefícios, inclusive o acesso à saúde. O direito à saúde é apoiado pela responsabilidade do Estado de garantir esse direito. Embora tenha havido progresso no reconhecimento do direito à saúde nas reformas normativas e legislativas, as instituições públicas têm demorado a reconhecer sua responsabilidade na realização desses direitos. Sem a ação do Estado, não pode haver realização progressiva do direito à saúde, especialmente para as pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social, nem pode haver progresso na coesão social. Existem lacunas críticas na saúde e direitos sexuais e reprodutivos e persistem barreiras de gênero, socioculturais, econômicas e estruturais ao acesso.
Segundo o FMI, o crescimento econômico da América Latina e Caribe durante 2017 foi de apenas 1,3%, devido aos ajustes fiscais e externos em alguns países e outros fatores específicos de cada país. No médio prazo, as projeções mostram que o crescimento provavelmente será de 2,6%, após uma expansão de 1,6% em 2018. Nesse contexto, a Região não pode contar apenas com o crescimento para proteger e sustentar os ganhos sociais e a redução da desigualdade obtidos nos últimos 15 anos. O desafio será aumentar o investimento nas pessoas, particularmente os pobres, usando políticas anticíclicas para assegurar um crescimento sustentável e equitativo no longo prazo.
A liderança e a vontade política do governo são funções que precisam ser fortalecidas para garantir ações intersetoriais para a saúde que possam abordar complexos determinantes sociais da saúde, inclusive fatores políticos, sociais, econômicos, ambientais e comerciais que impactam a equidade e os resultados em saúde. É essencial uma articulação efetiva entre autoridades da saúde e partes interessadas envolvidas no desenvolvimento social, agricultura, educação, habitação, meio ambiente e comércio. Assim, deve haver capacidade política e técnica nos ministérios da saúde e outras entidades setoriais, além da vontade política no mais alto nível. A estratégia de Saúde em todas as Políticas, que visa a abordar esses fatores, enfrenta obstáculos. A voz das pessoas, particularmente daquelas em condições de vulnerabilidade, em geral não é ouvida e os mecanismos para a participação da sociedade civil nos processos decisórios e responsabilidade social ainda são fracos.
No contexto de limitada capacidade nacional na liderança de esforços sustentáveis para abordar questões de equidade, administrar prioridades emergentes, promover a prestação de contas e assegurar enfoques eficazes, um imperativo crucial é fortalecer o papel de gestão responsável das autoridades de saúde para formular, organizar e dirigir a política nacional de saúde. Isso habilita a transformação da governança do setor da saúde e melhorias na eficácia, eficiência e equidade do sistema de saúde. O processo de transformação de um sistema de saúde tem implicações políticas e de recursos. Os atores envolvidos são responsáveis por viabilizar o processo e regular os recursos críticos do sistema de saúde, sejam financeiros, humanos ou relacionados a medicamentos e tecnologias. Equilibrar os aspectos políticos e de recursos para uma resposta adequada é um componente central e estratégico do fortalecimento e transformação do sistema de saúde, a fim de avançar rumo à saúde universal.
A capacidade do sistema de saúde de formular políticas baseadas em evidências e direitos para remover barreiras ao acesso de todos, particularmente as populações em situação de vulnerabilidade, é fraca. As reformas do setor da saúde na Região se concentraram em expandir e transformar o sistema de saúde para melhorar o acesso e atender as necessidades da população, especialmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Contudo, em seus esforços para atender as necessidades de diferentes grupos, os sistemas de saúde exacerbaram o problema da segmentação. Populações vulneráveis recebendo pacotes básicos de serviços mediante programas específicos foram excluídas de pacotes mais amplos de serviços garantidos disponíveis a outros segmentos da população. Isso tornou-se um obstáculo para obter equidade no contexto de esforços explícitos dos governos para combater a pobreza e reduzir a desigualdade. Além disso, muitos países não foram capazes de abordar déficits críticos nos serviços e atender as necessidades específicas de mulheres e meninas (inclusive serviços de saúde sexual e reprodutiva); migrantes, LGBT, indígenas e afrodescendentes, adolescentes e idosos. Atualmente, as pessoas mais afetadas pela falta de acesso universal à saúde e cobertura universal da saúde são as que vivem em condições de maior vulnerabilidade.
A maioria dos países enfrenta o desafio de implementar um enfoque integral para as DNT, apesar das mudanças demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas que resultaram numa crescente carga dessas doenças na Região e o imperativo de acelerar intervenções para sua prevenção e controle. Os serviços de saúde ainda são organizados para responder a condições graves e não têm capacidade de resolução no primeiro nível de atenção para proporcionar atendimento de qualidade a DNT e distúrbios mentais. A implementação de políticas públicas para influenciar fatores de risco é limitada e a interferência da indústria continua sendo um obstáculo importante à implementação de políticas nacionais para reduzir o uso nocivo de álcool, incentivar a nutrição saudável e impor o controle do tabaco. Essa interferência em políticas preventivas baseadas na população resultará em contínuo aumento dos custos de saúde e não consecução do objetivo de saúde para todos. A indústria do tabaco tentou impedir que os governos adotassem medidas efetivas de controle do tabaco que cumpram os mandatos da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (FCTC) da OMS e ratificassem o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Contudo, com sua ratificação pelo Reino Unido em junho de 2018, esse Protocolo deve entrar em vigor em setembro de 2018. Um enfoque integral para prevenção, promoção e atenção integrada, conforme aplicado em estratégias de atenção primária à saúde baseadas na população para promover a saúde universal, é essencial para reduzir a epidemia de DNT, que ameaça reverter muitos avanços em saúde e desenvolvimento na Região das Américas.
Também há importantes desafios para sustentar os avanços na prevenção e controle de doenças transmissíveis. Apesar de melhorias na vigilância epidemiológica e cobertura de vacinação em todos os países da Região, durante esse período houve um retrocesso na eliminação do sarampo. Além disso, persistem várias zoonoses, inclusive raiva, leishmaniose, febre amarela, encefalite equina, gripe aviária e brucelose. Há poucas estratégias intersetoriais eficazes para sua vigilância, controle e prevenção na interface humano-animal compatíveis com o enfoque de Uma Saúde. Esse enfoque é crucial para abordar a inocuidade dos alimentos e controlar zoonoses, bem como mitigar a crescente ameaça da resistência antimicrobiana. Apesar da colaboração entre as agências internacionais — FAO, Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) — o envolvimento multissetorial nos países apresenta desafios para a implementação de planos de ação nacionais sobre resistência antimicrobiana.
Na maioria dos países da Região há segmentação e fragmentação dos serviços de saúde, o que exacerba dificuldades no acesso a serviços de qualidade e resulta em deficiência e baixa capacidade de resposta no nível primário. Os processos de planejamento que levam a uma maior centralização dos serviços de saúde são evidentes em alguns países. As reformas do setor da saúde que se concentram na expansão da cobertura mediante pacotes de serviços básicos — com poucas iniciativas para fortalecer o modelo de atenção e organização dos serviços de saúde — resultaram em melhorias inadequadas no acesso aos serviços. Isso é particularmente válido no caso dos pobres e populações em situação de maior vulnerabilidade. Dados sobre a desigualdade econômica nas condições de acesso para a Região das Américas mostram que a percentagem da população que enfrenta barreiras no acesso difere muito entre países: varia de 6,8% a 66% e é mais alta entre as famílias mais pobres. Em muitos casos, os investimentos em saúde continuam a priorizar serviços especializados e hospitalares, de maneira ad hoc e sem planos de investimento apropriados. O desenvolvimento de novas instalações ocorre na ausência de consideração apropriada dos recursos humanos necessários, financiamento, gestão da prestação de serviços e intervenções para fortalecer a atenção primária. Questões de sustentabilidade e resiliência não são consideradas e em geral os planos favorecem a organização de serviços de saúde em centros urbanos, deixando desatendidas as necessidades dos habitantes das periferias e áreas rurais.
Além disso, persistem desigualdades na disponibilidade, distribuição e qualidade da força de trabalho para a saúde nos países e entre eles, bem como entre diferentes níveis de atenção e os setores público e privado. O financiamento dos recursos humanos para saúde universal continua altamente inconsistente na Região e em muitos países é insuficiente para assegurar a prestação de serviços de saúde de qualidade, particularmente no nível primário, e atender as necessidades das populações subatendidas. Baixas taxas de retenção em áreas rurais e negligenciadas, condições de trabalho precárias, baixa produtividade e desempenho fraco constituem alguns dos desafios que os países enfrentam. Todos esses fatores impedem a progressiva expansão dos serviços, particularmente no nível primário. Mesmo quando há recursos humanos para saúde universal, em geral não dispõem das competências apropriadas, afetando a saúde das comunidades atendidas.
Houve um crescimento exponencial da educação em ciências da saúde na Região nas últimas décadas. Apesar disso, a regulação desses processos continua sendo insuficiente e há preocupações acerca da qualidade do treinamento, relevância de muitos programas acadêmicos e padrões de prática profissional. Muitos países estão tendo dificuldade para adotar o treinamento baseado em habilidades, estabelecer programas de aprendizagem interprofissional, elaborar currículos flexíveis, fortalecer a capacidade de ensino e estender o treinamento a todos os níveis da rede de atendimento.
O enfoque de atenção primária para o financiamento da saúde está longe de ser uma realidade. O financiamento da saúde na Região está longe de atingir os objetivos estabelecidos pelos Estados Membros da OPAS em 2014, quando adotaram a Estratégia de Saúde Universal. A recuperação das retrações econômicas tem sido lenta em alguns países, resultando em alocação insuficiente para o orçamento nacional de saúde, o que coloca em risco os avanços e atrasa o progresso em áreas prioritárias. Embora a colaboração entre ministérios da saúde e ministérios das finanças tenha aumentado durante o período, somente cinco países — Canadá, Costa Rica, Cuba, Estados Unidos da América e Uruguai — registraram gastos públicos em saúde equivalentes a 6% do PIB. Essa situação é agravada em muitos países pela limitada capacidade para introduzir mudanças no sistema de saúde devido à rigidez dos sistemas de gestão financeira e orçamentos por rubricas. Devido à competição entre prioridades nacionais e ao financiamento ineficiente da saúde em geral, não se assegura acesso a serviços em programas prioritários. Atribui-se pouca prioridade a DNT e políticas relacionadas a DNT, às vezes resultando em investimento inadequado na implementação dessas políticas. A falta de investimento agrava os efeitos adversos dos custos diretos e indiretos das DNT e seus fatores de risco, distúrbios mentais e lesões e violência, que tem um impacto significativo no sistema de saúde, na saúde individual e da população, na produtividade e no desenvolvimento nacional.
Um investimento eficiente em saúde precisa manter e expandir os avanços em outras questões prioritárias, como HIV, tuberculose, imunização e saúde sexual e reprodutiva. Deve ser possível aumentar a resiliência dos sistemas de saúde assegurando financiamento adequado para funções essenciais de saúde pública, inclusive capacidade para implementação do RSI e para preparação e resposta a emergências de saúde. Nem os orçamentos nacionais nem as novas fontes de financiamento conseguiram cobrir os déficits criados pela retirada ou redução do financiamento externo de alguns parceiros internacionais de desenvolvimento para programas nacionais de imunização e prevenção e controle do HIV. Outras doenças transmissíveis, como as doenças infecciosas negligenciadas e a hepatite, continuam tendo pouca prioridade e pouco financiamento. A resposta à hepatite não dispõe de recursos dos parceiros internacionais de desenvolvimento e depende dos compromissos financeiros nacionais. Esse desafio é exacerbado pelo reconhecimento inadequado da doença como prioridade de ação, em comparação com outras questões de saúde pública na Região, o alto custo dos medicamentos contra hepatite para indivíduos e sistemas de saúde e os custos mais altos desses medicamentos na Região das Américas em comparação com outras regiões.
O trabalho para fortalecer a preparação e resposta a emergências de saúde é crucial para aumentar a resiliência dos sistemas de saúde e comunidades. A implementação do RSI é parte essencial desse trabalho. Requer esforços constantes dos Estados Partes e da RSPA para administrar eventos de saúde pública com potencial internacional, bem como cumprir as obrigações recorrentes e de longo prazo, como o estabelecimento e manutenção da capacidade de vigilância e resposta, inclusive em pontos de entrada designados, conforme detalhado no Anexo 1 do RSI. Entre os desafios que impedem o progresso na implementação está a falta de entendimento pleno e harmonizado dos conceitos do RSI. Além disso, os quatro componentes do quadro de monitoramento e avaliação do RSI — que visa a assegurar a responsabilidade mútua — não se ajustam às necessidades de todos os Estados Partes da Região, como os pequenos Estados insulares.
No tocante aos desastres, a maioria dos países da América Latina e Caribe tem capacidade para responder a eventos pequenos e moderados que afetam a saúde das populações, aplicando um enfoque de risco único e sem necessidade de apoio internacional. O desafio surge na resposta a emergências grandes ou de múltiplos riscos, quando há muita cooperação externa ou quando há politização ou “verticalização” da resposta.
Mudança climática e desastres naturais
Desastres e emergências em geral resultam na suspensão ou redução de muitos programas de saúde prioritários. Isso pode ocorrer durante esses eventos e por longos períodos após os mesmos. Essas disrupções podem envolver serviços cruciais para pessoas com doenças crônicas e outras em situação de vulnerabilidade.
Quarenta anos após a Declaração de Alma-Ata, muitos países da Região ainda não asseguram acesso equitativo aos determinantes ambientais da saúde. Água em quantidade e qualidade adequada, saneamento básico de boa qualidade e condições de vida adequadas e seguras em casa, na escola, no trabalho e na comunidade são requisitos para o progresso rumo à saúde universal. O projetado impacto negativo da mudança climática no meio ambiente, saúde e outras questões de desenvolvimento foi reconhecido, mas há atraso no desenvolvimento e implementação de planos nacionais de adaptação à mudança climática. É necessário contar com um envolvimento mais forte, compromisso político e enfoques multissetoriais para atingir as metas ambiciosas dos ODS relacionados com a saúde ambiental e enfrentar os desafios da mudança climática, particularmente nos Países-Chave. É preciso contar com fortalecimento da capacidade, maior conscientização e mais recursos humanos, bem como alocação de recursos específicos dos países para agendas de saúde ambiental, para integrar plenamente temas de saúde ambiental nos programas, políticas e intervenções dos ministérios da saúde, outras agências setoriais, sociedade civil e o setor privado.
Dados de qualidade e análises epidemiológicas usando dados desagregados são muitos limitados na Região, particularmente nos países-chave da OPAS e Caribe, o que prejudica os esforços para monitorar o progresso rumo à saúde universal. Apesar dos esforços dos Estados Membros para coletar informação e sistematicamente monitorar e avaliar o progresso na equidade em saúde, a maioria dos países ainda precisa fortalecer os sistemas nacionais de monitoramento. Mesmo em países que coletam informação desagregada por variáveis socioeconômicas, as análises da equidade em saúde e o uso de evidências para formulação de política são limitados.
O compromisso de não deixar ninguém para trás, especificado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, requer que os Estados Membros fixem metas específicas para reduzir as desigualdades em saúde e estabelecer sistemas de monitoramento. Os Estados Membros devem se comprometer a investir nos sistemas nacionais e subnacionais de planejamento, informação, monitoramento e avaliação para obter saúde universal. Os sistemas de informação sobre saúde devem ser concebidos como um mecanismo integrado de sistemas e processos interconectados para assegurar a convergência de dados, informações, conhecimentos, padrões, pessoas e instituições. Várias medidas são essenciais para a manutenção e sustentabilidade das intervenções, inclusive durante transições políticas e mudanças de governo. Entre esses processos vitais encontram-se a definição baseada em evidências de uma agenda nacional de saúde para o médio e longo prazo; desenvolvimento da agenda estratégica de médio prazo da RSPA para cooperação técnica com os países (CCS); e acordos formais de cooperação técnica. As atividades para desenvolver esses quadros devem ser participativas, com envolvimento de uma ampla gama de partes interessadas, inclusive parlamentares, profissionais da saúde, líderes locais e sociedade civil, durante o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação, a fim de obter aceitação e compromisso com a ação.
Abordar a governança de maneira abrangente e integrada, bem como criar mecanismos de regulação interconectados (inclusive recursos financeiros, recursos humanos e tecnologias e serviços e saúde), são elementos decisivos nas transformações institucionais para obter melhorias equitativas no acesso a serviços de saúde. Realizar pesquisas sobre o papel mais eficaz dos ministérios da saúde, em relação a outros ministérios que também têm impacto na saúde da população, e repensar o objetivo e as funções de estruturas relevantes do funcionalismo público, seriam úteis para aumentar a eficiência e eficácia rumo à saúde universal. Deve-se fomentar uma maior participação social no planejamento, implementação e supervisão de políticas de saúde, a fim de promover políticas mais sensíveis e assegurar transparência e sustentabilidade. O aumento da conscientização acerca das várias prioridades de saúde e estratégias para superar barreiras culturais e psicossociais no âmbito comunitário deve ser incluído nos esforços para melhorar o acesso, disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde. A intensificação da promoção e cooperação técnica para Saúde em todas as Políticas, com reforço das mensagens sobre equidade, pode acelerar o progresso nessa área, mesmo quando ocorrem mudanças políticas. Isso é particularmente relevante para o apoio político e financiamento. Nesse sentido, o estabelecimento e fortalecimento de redes e alianças estratégicas é crucial para o êxito.
Mesmo durante tempos difíceis e estagnação econômica, é possível aumentar o investimento público em saúde. Os países podem identificar e utilizar o espaço fiscal para saúde e os recursos públicos podem provir de várias fontes, inclusive melhoria na arrecadação de impostos (reduzindo a evasão e elisão), novos impostos sobre saúde pública, redução de desperdícios e corrupção, priorização dos gastos em saúde em relação a outros setores e contribuições sociais. Cada país pode fazer algo, de acordo com seu contexto nacional. Contudo, a promoção de maior espaço fiscal requer um diálogo social mais amplo entre todas as partes interessadas. As decisões relacionadas, que envolvem os Estados, tendem a ser políticas e baseiam-se principalmente em argumentos técnicos, geralmente em detrimento do insumo de parceiros sociais, inclusive a sociedade civil e o setor privado. Uma consideração importante é o aumento da eficiência. Isso pode ser feito investindo no primeiro nível de atenção de modo a fornecer serviços de qualidade dentro das redes integradas de serviços de saúde; dando atenção a problemas de saúde prioritários; e proporcionando financiamento adequado para recursos humanos, medicamentos e outras tecnologias.
A coleta, documentação e disseminação de boas práticas são cruciais para mostrar oportunidades de introdução e sustentabilidade de intervenções estratégicas para a saúde universal. A modalidade técnica da OPAS de cooperação entre países para o desenvolvimento da saúde (inclusive cooperação transfronteiriça focada na migração e outras questões com impacto direto nas comunidades e atenção primária à saúde) pode fortalecer o trabalho no nível subnacional, contribuir para melhorar a capacidade local e ajudar a mitigar desafios que podem surgir devido a mudanças na política nacional.
Tendo em vista os desafios de sustentabilidade, os países podem se beneficiar do fortalecimento do enfoque sub-regional. Isso facilitará a adoção de padrões, tecnologias, soluções e metodologias. Também ajudará a manejar dados, informações e conhecimentos, bem como incentivar decisões coletivas, políticas baseadas em evidências e junção de recursos. A produção de bens públicos sub-regionais também é uma estratégia eficaz em função do custo para atingir os pequenos Estados insulares, que em geral têm pouca capacidade de desenvolver programas complexos. A identificação de prioridades nas sub-regiões e maior interação da RSPA com suas contrapartes em outras regiões da OMS facilitarão a cooperação técnica da Repartição com Estados Membros da OPAS em seus diversos agrupamentos de integração política.
Como componente integral dos sistemas de saúde pública, a gestão da cadeia de suprimentos (GCS) visa a administrar holisticamente todo o sistema de saúde e alavancar os resultados obtidos nos programas de saúde. A GCS pode contribuir de maneira significativa para a sustentabilidade de longo prazo no acesso a medicamentos e tecnologias. A GCS impacta todas as áreas de um sistema de saúde pública direta ou indiretamente e um enfoque interprogramático para GCS envolvendo todas as unidades técnicas da RSPA pode dar muitas contribuições, inclusive maior acesso a medicamentos em todos os níveis do sistema nacional de saúde; introdução de novas tecnologias de saúde; migração de pacientes como parte de um esforço para alinhar as práticas clínicas com as recomendações da OMS; e estudos econômicos da cadeia de suprimentos que examinem e destaquem oportunidades de maximizar o uso de fundos púbicos. O Sistema Regulatório do Caribe pode ser um dos principais êxitos da CARICOM na promessa de um mercado comum, proporcionando regulamentação harmonizada e um ponto de entrada para medicamentos e outras tecnologias de saúde para o Caribe. Deve-se promover um maior uso do Fundo Estratégico da OPAS.
As evidências mostram que investir em RHSU melhora o índice de emprego e aumento o desenvolvimento econômico. Uma forte vontade política é essencial para traduzir os compromissos em alocações orçamentárias para RHSU. Além disso, governança e regulamentação efetivas são cruciais para formular políticas estratégicas relacionadas a RHSU e para a formulação, financiamento e implementação de um plano nacional de RHSU. Coordenação intersetorial, envolvimento de alto nível e posicionamento estratégico de questões relativas a RHSU são necessários para liderar o compromisso do setor público com RHSU. Isso deve incluir maiores esforços para desenvolver sistemas de informação sobre RHSU e quadros institucionais que habilitem a responsabilidade compartilhada para a análise e uso da informação. A descentralização de instituições de capacitação e o recrutamento de estudantes em comunidades desatendidas podem aumentar a dotação e retenção de profissionais da saúde em situações de serviços precários.
As evidências mostram que um forte nível primário de atenção, com capacidade para responder a programas prioritários de saúde e apoio de uma rede integrada de serviços, produz melhores resultados de saúde, equidade e eficiência. A obtenção de compromisso político de alto nível para assegurar a mobilização e eficiente alocação dos recursos humanos, financeiros e técnicos necessários facilita uma resposta adequada para manter e intensificar a eliminação de doenças (inclusive eliminação da transmissão vertical, hepatite B, doença de Chagas e câncer do colo do útero); prevenir o restabelecimento de doenças endêmicas, como malária; e obter cobertura homogênea de vacinação no âmbito nacional e subnacional. As atividades da RSPA destinadas a promover a integração das várias intervenções necessárias para obter o acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade são cruciais. Também é essencial aumentar a capacidade do primeiro nível de atenção a fim de proporcionar serviços apropriados para questões como DNT, mental saúde e saúde sexual e reprodutiva, para que as pessoas possam otimizar seu funcionamento e bem-estar durante todo o curso da vida.
É preciso encontrar soluções e enfoques inovadores além dos modelos tradicionais de prestação de serviços, envolvendo as comunidades e partes interessadas para abordar a complexa interação dos diferentes fatores que afetam a saúde da população da Região. Ações participativas que incluam os líderes comunitários, profissionais da saúde, sociedades cientificas, governo, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas são cruciais para uma resposta integral aos múltiplos desafios de saúde. Os programas e iniciativas multissetoriais de saúde ambiental estão avançando na Região, devido em parte à inclusão de outros setores nas atividades de fortalecimento da capacidade com as quais os países se comprometeram.
É preciso haver um diálogo mais extenso nos países com os grupos interessados e vários atores, inclusive o setor privado, sobre a implementação da estratégia “Uma Saúde” e o desenvolvimento e execução de planos de ação nacionais sobre resistência antimicrobiana. Além disso, é necessário obter maior conscientização, fortalecimento de capacidade, delegação de tarefas, recursos humanos e orçamentos nacionais para agendas de saúde ambiental para uma ação efetiva no controle de doenças transmissíveis. Finalmente, são essenciais demonstrações do papel central da água, saneamento e medidas de higiene no contexto de emergências de saúde pública e desastres.
Com mais da metade da ilha ainda sem energia, milhares de moradores ficam sem acesso a água potável.
Uma colaboração multissetorial abrangente, inclusive com o setor privado, conforme apropriado, e com a devida consideração de possíveis conflitos de interesse, é crucial para abordar as DNT e seus fatores de risco e requer um compromisso político sustentado. Ao trabalhar com o setor privado, a colaboração com outras agências da ONU para promover o Quadro de Colaboração com Atores Não Estatais e a Resolução E/2017/L.21 (sobre interferência da indústria do tabaco, adotada pelo Conselho Econômico e Social [ECOSOC] em junho de 2017), pode facilitar a cooperação mutuamente benéfica e resistência às táticas da indústria. É preciso expandir a conscientização entre os altos funcionários da saúde e outros setores acerca das sólidas evidências em que o FCTC se baseia e o valor de políticas efetivas de controle do tabaco. O fortalecimento do trabalho intersetorial, inclusive em leis e comércio, é importante para um entendimento comum e negociação de resultados que sejam consistentes em todos os setores do governo. Contudo, o setor da saúde tem um papel essencial a desempenhar, dado seu mandato de abordar todas as principais causas de morbidade e mortalidade. A promoção da participação dos países mediante forte liderança política é vital para a implementação de qualquer iniciativa, particularmente sobre DNT, que são crônicas e multifatoriais. A prevenção e controle de DNT e a saúde universal reforçam-se mutuamente.
De modo a ter um impacto de mais longo prazo para tornar o sistema de saúde mais resiliente, a cooperação técnica da RSPA relacionada ao RSI requer a defesa de causas em diferentes níveis, focada no estabelecimento de pontes de comunicação entre os níveis técnico e decisório no país. Embora o RSI proporcione mecanismos para assegurar a responsabilidade mútua, junto com requisitos para monitorar a implementação e o cumprimento pelos Estados Partes, a aplicação dos quatro componentes do Quadro de Monitoramento e Avaliação do RSI deve ajustar-se às necessidades dos Estados Partes da Região, como os pequenos Estados insulares.
As emergências de saúde pública durante 2017-2018 destacaram a necessidade de fortalecer a vigilância, inclusive mecanismos de coleta de dados, nas Américas em quatro áreas: epidemias selváticas, produção animal intensiva, mobilidade humana e mídias sociais. Também é preciso fortalecer enfoques e mecanismos interprogramáticos de modo a integrar intervenções cruciais para pessoas com condições prioritárias ou vulnerabilidades na resposta a desastres e emergências para habilitar esforços mais holísticos.